Juízes do Tribunal Penal Internacional confirmaram nesta quinta-feira (23) as acusações de assassinato contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, como crimes contra a humanidade, abrindo caminho para seu julgamento.
“O material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de estarem associados ao uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo assassinato”, declarou o tribunal.
O ex-presidente é alvo de várias acusações. A primeira cita sua suposta participação em 19 assassinatos entre 2013 e 2016, quando era prefeito da cidade de Davao —onde ficou por mais de 20 anos no poder. A segunda menciona 14 assassinatos de “alvos de alto valor” em 2016 e 2017, quando Duterte já era presidente, e a terceira remonta a 43 mortes durante “operações de limpeza” direcionadas a supostos consumidores ou vendedores de drogas de menor escalão em todo o território filipino entre 2016 e 2018.
De acordo com dados reunidos pela organização Acled (Dados de Localização e Eventos de Conflitos Armados, na sigla em inglês) e analisados pela Folha, 75,6% dos casos de violência contra civis nas Filipinas estão relacionadas com guerra às drogas promovida durante o mandato de Duterte.
O ex-presidente há muito tempo insiste que instruiu a polícia a matar apenas em “legítima defesa”, apesar de suas declarações públicas indicarem o contrário. No ano em que foi eleito presidente, prometeu perdão aos integrantes da força de segurança envolvidos em “homicídios múltiplos” e falou, em entrevista à agência de notícias Reuters, em “matar cinco criminosos por semana”.
“Vocês, traficantes de drogas, assaltantes e desocupados, é melhor saírem. Porque eu mataria vocês”, afirmou ele no último comício antes de ser eleito. “Vou jogar todos vocês na baía de Manila e engordar todos os peixes de lá.”
Nas audiências preliminares, seus advogados argumentaram que as declarações públicas do ex-presidente eram apenas uma estratégia retórica, destinada a incutir medo em criminosos.
O gabinete do atual presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr. —filho de um ex-ditador que comandou o país há 40 anos atrás— emitiu uma declaração afirmando que respeitava a decisão e que a justiça deve ser feita. “Ambos os lados se beneficiarão com isso. Justiça para o acusado se ele for inocente, ou justiça para as vítimas se seus direitos foram de fato violados”, diz a nota.
O caso será agora encaminhado a uma câmara de julgamento, que começará a planejar o processo. Em casos anteriores, o TPI levou até um ano entre a confirmação das acusações e a abertura do julgamento.
Em uma decisão inicial em outubro do ano passado, a câmara de pré-julgamento do TPI aceitou a versão dos promotores, ao destacar que a investigação começou antes das Filipinas saírem do tribunal, em 2018. Duterte foi preso e levado a Haia em março do ano passado.
Juízes de apelação do tribunal rejeitaram um recurso apresentado pelos advogados de Duterte, onde questionavam a competência do tribunal, afirmando que tinham jurisdição sobre o caso. Advogados do ex-presidente também tentaram argumentar que Duterte, 81, está inapto para ser julgado devido a um suposto declínio cognitivo, mas os juízes no procedimento preliminar decidiram que o caso poderia prosseguir.
É raro que tribunais internacionais considerem suspeitos, mesmo idosos, totalmente inaptos para julgamento. O TPI nunca considerou um suspeito inapto para julgamento, apesar de várias petições de outros réus.
Duterte será o primeiro ex-chefe de Estado asiático a ser julgado no TPI, que já julgou outros líderes mundiais por crimes graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
