Um juiz federal entendeu na quarta-feira (13) que o governo de Donald Trump provavelmente violou a lei ao deportar uma colombiana para a República Democrática do Congo em abril, apesar de o país africano ter se recusado a recebê-la.
O juiz ordenou que o governo leve a mulher, Adriana Maria Quiroz Zapata, 55, de volta aos Estados Unidos, numa decisão do tipo considerada rara em meio à campanha de deportações da gestão Trump.
A decisão não constava em registros público, mas foi compartilhada com o jornal The New York Times pela advogada de Zapata.
Tanto o Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês) quanto o Departamento de Estado estão sob pressão da Casa Branca para encontrar lugares que possam receber migrantes deportados e que não podem voltar para seus países de origem, geralmente porque um juiz constatou que eles enfrentariam perseguição e tortura lá.
Como alternativa, o governo Trump tem fechado acordos com países dispostos a aceitar esses migrantes. A República Democrática do Congo concordou em aceitar alguns deportados, mas se recusou a aceitar Zapata por razões médicas, mostram os registros judiciais.
Zapata tem diabetes, hiperlipidemia e hipotireoidismo, segundo sua advogada, Lauren O’Neal. Por causa dessas condições, o Ministério do Interior do país africano informou ao ICE, em carta, que não poderia aceitá-la porque não conseguiria fornecer atendimento médico adequado. O documento foi obtido pelo The New York Times.
“O governo a enviou para a RDC mesmo assim”, escreveu o juiz Richard J. Leon, usando a sigla para República Democrática do Congo. Ele acrescentou: “Enviar a mulher para a RDC, portanto, foi provavelmente ilegal”.
A lei americana permite que o governo deporte pessoas para países que não sejam os seus. Mas a legislação exige também que o novo país concorde em aceitá-las.
Procurado, o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) não se manifestou. Um pedido de comentário enviado à embaixada da RDC em Washington tampouco foi respondido de imediato.
O caso tem semelhanças com o de Kilmar Abrego Garcia, um homem de Maryland que foi deportado por engano para El Salvador no ano passado. Os tribunais ordenaram que o governo o trouxesse de volta aos EUA. O juiz Leon citou esse caso em sua decisão de três páginas.
Zapata fugiu de seu ex-companheiro, um homem ligado à polícia nacional colombiana que, segundo ela, a estuprou e espancou, de acordo com uma entrevista que ela concedeu ao The New York Times na semana passada do hotel do país africano onde estava hospedada.
Em 2025, depois que um tribunal de imigração dos EUA analisou provas documentais e seu depoimento, um juiz determinou que o governo não poderia enviá-la de volta ao seu país de origem porque ela muito provavelmente enfrentaria tortura.
Zapata, agora no hotel nos arredores de Kinshasa, a capital da RDC, com outros 14 migrantes deportados pelo governo Trump, disse que estava apavorada com o que aconteceria em seguida. “Fico no meu quarto 24 horas por dia. Tenho medo o tempo todo”, afirmou em entrevista antes da decisão judicial.
O juiz ordenou que o governo informe até a noite desta sexta-feira (15) quais medidas tomou para trazer Zapata de volta aos EUA. O magistrado, que foi indicado para o tribunal pelo ex-presidente George W. Bush, provocou a ira de Trump no mês passado com outro caso, após ordenar a paralisação da construção do novo salão de festas da Casa Branca.
