A Câmara de Maceió aprovou um projeto de lei que isenta famílias com membros com Transtorno do Espectro Autista da taxa de iluminação pública, visando promover inclusão social e aliviar encargos financeiros.
O projeto, de autoria do vereador Allan Pierre, requer comprovação documental para a concessão do benefício, que será renovado a cada cinco anos.
A Secretaria responsável ficará encarregada da análise e controle das isenções, com alterações que incluem a aceitação de contrato de locação e a proibição de acúmulo do benefício em mais de um imóvel.
