Os Estados Unidos concordaram em modificar suas sanções contra a Venezuela para permitir que o governo do país sul-americano pague o advogado de defesa de Nicolás Maduro, recuando de uma restrição que ameaçava inviabilizar o processo por tráfico de drogas contra o ex-líder venezuelano deposto, mostrou um documento judicial divulgado na sexta-feira (24).
Maduro, 63, e sua esposa, Cilia Flores, 69, foram capturados em sua casa em Caracas por forças especiais dos EUA em 3 de janeiro e levados a Nova York para enfrentar acusações criminais, incluindo conspiração de narcoterrorismo. Eles se declararam inocentes e estão presos no Brooklyn aguardando julgamento.
O advogado de Maduro, Barry Pollack, pediu em fevereiro ao juiz distrital Alvin Hellerstein, de Manhattan, que arquivasse o caso porque as sanções dos EUA estavam impedindo o governo venezuelano de pagar seus honorários advocatícios.
Pollack afirmou que essa proibição equivalia a uma violação dos direitos de Maduro sob a Constituição dos EUA de escolher seu próprio advogado.
Nem Maduro nem Flores podem arcar com advogados por conta própria, e o governo venezuelano está disposto a pagar seus honorários, disseram seus advogados.
Todos os réus criminais nos EUA têm direitos constitucionais, independentemente de serem cidadãos americanos ou não.
Hellerstein disse em uma audiência judicial em 26 de março que não pretendia arquivar o caso, mas pareceu cético quanto à justificativa do governo para bloquear os pagamentos.
O promotor Kyle Wirshba afirmou em tribunal que as sanções dos EUA que bloqueavam os pagamentos eram baseadas em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. Wirshba também disse que Hellerstein não poderia ordenar que o Departamento do Tesouro modificasse suas sanções porque o Poder Executivo, e não o Judiciário, é responsável pela política externa.
Hellerstein observou que os EUA haviam flexibilizado as sanções contra a Venezuela desde a deposição de Maduro. As relações entre Caracas e Washington melhoraram desde que Delcy Rodriguez, que era vice de Maduro, começou a liderar a Venezuela de forma interina.
“O réu está aqui, Flores está aqui. Eles não representam mais nenhuma ameaça à segurança nacional”, disse Hellerstein, nomeado juiz pelo presidente democrata Bill Clinton. “O direito em questão, primordial sobre outros direitos, é o direito a um advogado constitucional.”
Durante seu primeiro mandato na Casa Branca, o presidente dos EUA Donald Trump intensificou as sanções contra a Venezuela sob alegações de que o governo de Maduro era corrupto e estava minando as instituições democráticas. Washington considerou fraudulenta a reeleição de Maduro em 2018.
O ditador rejeitou essas acusações, junto com as alegações de sua participação no tráfico de drogas, como justificativas pretextuais para o que ele chamou de desejo dos EUA de assumir o controle das vastas reservas de petróleo da nação sul-americana membro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).
