O deputado federal Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), teve seu mandato cassado na tarde desta segunda-feira (10) após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que anulou os votos do também deputado João Catunda (PP), eleito em 2022. Com o recálculo do quociente eleitoral, o ex-deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos) passa a ocupar a vaga de Paulão, alterando a configuração da representação alagoana na Câmara dos Deputados.
A decisão é resultado de uma ação movida pelo Republicanos, que acusou Catunda de captação ilícita de recursos eleitorais. Segundo o processo, o candidato teria financiado material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), prática vedada pela legislação eleitoral.
No dia 31 de agosto de 2022, servidores municipais ocuparam a Secretaria Municipal de Economia e distribuíram panfletos críticos à Prefeitura de Maceió. O material trazia, por engano, o CNPJ de João Catunda, o que levou o Republicanos a acionar a Justiça. O dono da gráfica responsável pela impressão afirmou em depoimento que o número foi incluído de forma equivocada.
Apesar dos argumentos, o TRE considerou a prática irregular e determinou a anulação dos 24.754 votos de Catunda. O novo cálculo do quociente eleitoral levou à saída de Paulão e ao retorno de Nivaldo Albuquerque ao Congresso Nacional.
Após o julgamento, a defesa de Paulão anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
