A proibição imposta pelo Reino Unido ao grupo pró-Palestina Palestine Action, classificado por parlamentares britânicos como organização terrorista, é ilegal, decidiu o Tribunal Superior de Londres nesta sexta-feira (13).
Apesar disso, a proibição vai permanecer em vigor temporariamente, e o governo afirma que recorrerá da decisão. Enquanto isso, membros do grupo ainda podem ser condenados a uma pena máxima de 14 anos de prisão —uma das restrições mais severas a um grupo pró-Palestina adotada na Europa desde o início da guerra na Faixa de Gaza, atualmente sob trégua.
O Reino Unido argumenta que as ações do Palestine Action, que costuma atacar empresas de defesa ligadas a Israel bloqueando entradas ou pichando prédios com tinta vermelha, configuram terrorismo, equiparando o grupo ao Estado Islâmico e à Al Qaeda.
Um dos casos ocorreu em 2024 em uma fábrica da Elbit Systems, a maior empresa de defesa de Israel. Segundo os promotores, os ativistas causaram um prejuízo de £ 1 milhão de libras (R$ 7,1 milhões) à companhia e feriram um policial com uma marreta.
O movimento foi proibido logo após uma invasão da base aérea de Brize Norton, da Força Aérea Britânica, em junho do ano passado. Na ocasião, ativistas danificaram duas aeronaves, uma ação descrita pelo primeiro-ministro Keir Starmer como vergonhosa.
Os advogados que representam Huda Ammori, cofundadora do Palestine Action em 2020, argumentaram em uma audiência no ano passado que a medida constituía uma restrição autoritária ao direito de protestar. A juíza Victoria Sharp, no entanto, afirmou que o Palestine Action “promove sua causa política por meio da criminalidade e do incentivo à criminalidade”.
O Tribunal Superior de Londres, no entanto, decidiu nesta sexta que o banimento representa uma interferência desproporcional no direito à liberdade de expressão, embora a proibição não tenha sido suspensa antes de uma nova audiência para decidir se a medida deve permanecer em vigor enquanto aguarda-se o recurso.
Em um comunicado, a ministra do Interior, Shabana Mahmood, declarou que pretende contestar a decisão.
O parecer da corte pode levar ao arquivamento das acusações criminais de mais de 2.000 pessoas que já foram presas por exibirem cartazes em apoio ao grupo. Após a sentença, a Polícia Metropolitana de Londres afirmou que se concentraria em coletar provas de pessoas que expressaram apoio ao Palestine Action, em vez de efetuar prisões.
Grupos de defesa das liberdades civis, incluindo a Anistia Internacional, pediram o fim da proibição, e a escritora irlandesa Sally Rooney disse que a medida poderia até mesmo levar à retirada de seus livros de circulação devido ao seu apoio público ao movimento.
O governo britânico argumenta que o banimento apenas impede o apoio ao Palestine Action, não à causa palestina. Para o Tribunal Superior de Londres, porém, isso poderia levar os manifestantes pró-Palestina a “exercerem autocontrole em relação ao que dizem e fazem”.
A sentença foi anunciada duas semanas depois de seis pessoas acusadas do assalto à Elbit em 2024 terem sido absolvidas da acusação de roubo qualificado. Os promotores afirmam que solicitarão um novo julgamento para as acusações em que o júri não chegou a um veredito, incluindo a suposta agressão a um policial.
