O governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni está enfrentando críticas severas da comunidade jurídica por uma nova proposta de pagar aos advogados de imigração uma recompensa de € 615 (R$ 3.613) para cada imigrante irregular que conseguirem convencer a deixar o país.
O chamado bônus de repatriação, aprovado pelo Senado na sexta-feira (17), foi uma emenda de última hora a um amplo projeto de lei de segurança que deve ser aprovado na câmara baixa do parlamento esta semana.
Outros elementos controversos na proposta de lei incluem uma disposição para que as autoridades mantenham pessoas em “detenção preventiva” de 12 horas antes se forem consideradas perigosas, e uma “proteção” inicial para policiais acusados de cometer atos violentos no exercício de suas funções.
Mas o que está provocando forte indignação no país é o plano de pagar advogados de imigração (oferecidos gratuitamente aos imigrantes) que convencerem imigrantes irregulares a deixar o país “voluntariamente”.
“Esta disposição é incompatível com a Constituição e com os princípios mais elementares da ética jurídica”, disse a União dos Advogados de Defesa em comunicado no fim de semana. “O advogado não pode ser pago para obter o resultado desejado pelo Estado, mas deve assistir seu cliente com total liberdade e independência.”
O esquema, segundo a entidade, “trai a ideia de uma prestação jurídica subserviente” e “transforma o defensor em instrumento das políticas de remigração do governo”.
Dario Belluccio, membro da Associação de Estudos Jurídicos sobre Imigração, grupo de advogados de imigração, chamou a proposta de “perigosa”. Belluccio disse que ela é injusta, já que advogados que prestam assistência jurídica gratuita a imigrantes só seriam pagos “se a repatriação realmente ocorrer”.
“A atividade do advogado deve ser livre, independente e autônoma, voltada exclusivamente para a proteção do indivíduo”, disse Belluccio. “Neste caso, essa liberdade e independência são comprometidas porque o advogado é pressionado a alcançar um determinado resultado e apenas esse resultado.”
A Associação Nacional de Magistrados disse que pagar um advogado para alcançar um resultado predeterminado “comprometeria a efetividade da proteção judicial” para solicitantes de asilo e outros envolvidos em casos complexos de imigração.
Uma disposição separada do decreto de segurança tornará mais difícil para imigrantes estrangeiros acessarem assistência jurídica gratuita para contestar uma ordem de expulsão do governo italiano, medida também condenada pela comunidade jurídica.
Apresentada por um grupo de parlamentares do partido de direita Irmãos da Itália de Meloni e seus parceiros de coalizão, a Liga e o Força Itália, a proposta é o mais recente embate entre o governo de Meloni e o judiciário italiano, particularmente sobre questões migratórias.
Isso ocorre poucas semanas depois de os eleitores italianos rejeitarem as emendas constitucionais propostas pelo governo que reformulariam a organização do sistema judiciário.
Meloni, que chegou ao poder prometendo conter o fluxo de imigrantes irregulares para a Itália, já atacou juízes que rejeitaram seu plano de deter imigrantes irregulares em centros offshore na Albânia.
Mas políticos da oposição também têm sido duramente críticos do que alguns chamaram de “bônus de remigração”, e estão exigindo que seja retirado do projeto de lei de segurança antes da votação iminente desta semana.
O debate ocorre enquanto grupos de extrema-direita têm coletado assinaturas a favor da introdução de uma lei sobre remigração no parlamento, que abriria caminho para deportações em maior escala de imigrantes estrangeiros que vivem na Itália.
Até agora neste ano, apenas 7,3 mil imigrantes estrangeiros irregulares chegaram à Itália de barco, uma queda em relação aos 12,1 mil no mesmo período do ano passado e 16 mil no mesmo período de 2024.
Críticos dizem que a queda acentuada decorre em parte da cooperação mais estreita da UE com as forças de segurança na Líbia e na Tunísia, onde as autoridades estão interceptando barcos e detendo imigrantes que tentam atravessar o Mediterrâneo
