As denúncias de abuso sexual e agressões de militares do Exército não serão mais analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), e sim pelo Ministério Público Militar (MPM). A divulgação da mudança de órgão foi divulgada em nota oficial na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com as denúncias, um dos casos envolve um soldado que afirma ter sido vítima de abuso sexual enquanto dormia dentro da unidade. Segundo ele, outros militares participaram da ação, que teria sido registrada em vídeo. Já em outra denúncia, um segundo militar relata ter sido despido, imobilizado e agredido por colegas dentro do batalhão.
O MPF informou que declinou da atribuição e encaminhou o caso ao MPM por entender que o julgamento é competência da Justiça Militar. O órgão federal usou como base o 9º artigo do Código Penal Militar que considera crimes militares “quando praticados por militar da ativa contra militar na mesma situação”.
Ainda na nota, o MPF comunicou que ter encaminhado o caso não representa qualquer análise ou juízo sobre as denúncias realizadas. “O declínio de atribuição não representa qualquer juízo sobre o mérito dos fatos, nem implica arquivamento ou interrupção das apurações. Trata-se de providência necessária para assegurar que a investigação e eventual responsabilização ocorram perante o órgão competente, conforme determina o ordenamento jurídico”, explica.
Denúncias
Em entrevista na TV Pajuçara, na última semana, uma das vítimas contou que o episódio ocorreu no fim do ano passado e que, após o ocorrido, enfrentou não só as consequências psicológicas, como também dificuldades dentro da própria instituição.
Segundo ele, além do trauma, houve omissão por parte do Exército na condução do caso e tentativa de impedimento da busca por direitos. Depois disso, ele acabou afastado das atividades e passou a realizar tratamento psicológico e psiquiátrico.
Exército se posicionou
Em nota enviada à imprensa, o Exército informou que cinco militares foram presos em dezembro do ano passado e que outros dois foram desincorporados. Veja na íntegra o posicionamento:
“A respeito da matéria veiculada em 10 de abril de 2026 sobre possíveis fatos ocorridos nas dependências desta Organização Militar no ano de 2025 envolvendo militares do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BI Mtz), na cidade de Maceió/AL, este comando informa que tão logo tomou conhecimento do fato, determinou a imediata abertura de procedimento administrativo (sindicância) em 25 de julho de 2025 e 29 de setembro de 2025, instrumento legal para apurar, com rigor, as circunstâncias e responsabilidades do ocorrido.
Após a conclusão dos referidos processos administrativos, ressalto que 05 (cinco) militares foram sancionados disciplinarmente (Prisão) em dezembro de 2025 e licenciados do serviço ativo. Cabe ainda ressaltar que no outro caso, os dois militares foram desincorporados das fileiras do Exército e foram respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa em ambos os casos.
Dessa forma, todos os envolvidos (acusados) foram licenciados ou desincorporados das fileiras do Exército Brasileiro. Reitera-se que o Batalhão Hermes Ernesto da Fonseca reafirma seu compromisso com a formação dos cidadãos incorporados às suas fileiras, pautando-se sempre pelo respeito à dignidade humana e pela observância fiel da legislação vigente, não admitindo condutas que afrontem seus valores e princípios, sustentáculos da nossa Força”.
