A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou, nesta segunda-feira (27), um ofício ao Itamaraty e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, solicitando a atuação das pastas no caso da família egípcia retida no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde o dia 8 de abril.
O documento assinado pela presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), afirma que a manutenção de Abdallah Montaser, 31, sua esposa, de 27 anos, e os filhos, de dois e cinco anos, em um hotel da área restrita do aeroporto é uma violação de direitos humanos.
A mulher, cujo nome a família prefere não divulgar, está grávida de 34 semanas. Na sexta-feira (24), ela foi levada a um hospital de Guarulhos após relatar fortes dores no baixo-ventre. Foi diagnosticada com infecção urinária e retornou ao aeroporto.
A comissão solicitou aos ministérios a “adoção imediata e coordenada de medidas concretas”, listando como prioritária a “garantia de atendimento médico urgente e contínuo à gestante”, e “avaliação
clínica imediata do feto”, além de atos para “assegurar condições dignas de permanência à família” e “tratamento do caso sob perspectiva humanitária, com plena observância dos direitos fundamentais”.
Na semana passada, em conversa com a Folha, o engenheiro civil egípcio afirmou que veio para o Brasil em um voo proveniente da Arábia Saudita, com os filhos e a esposa. Ele foi condenado a três anos de trabalhos forçados no Egito por ter participado de manifestações políticas em 2015 e atualmente vivia no Bahrein.
De acordo com o advogado da família, William Fernandes, Montaser foi considerado indivíduo perigoso com base na portaria 770/2019 do Ministério da Justiça, que estabeleceu critérios para impedimento de entrada de pessoas no país.
De acordo com o texto, devem ser impedidas de entrar no Brasil pessoas que tenham ligação com terrorismo e grupos criminosos, além de com grupos ligados a tráfico de drogas, pessoas e armas de fogo ou ainda a pornografia ou exploração sexual de menores.
Montaser e o advogado afirmam não terem sido informados do motivo pelo qual a família foi enquadrada na portaria do Ministério da Justiça e negam qualquer vínculo criminoso. Além disso, expressam preocupação com a possibilidade de deportação, que poderia levá-los de volta ao Egito, onde Montaser pode ser preso.
