Donald Trump afirmou nesta segunda-feira (13) que seu país vai assumir o controle do estreito de Hormuz e passará a cobrar 20% sobre toda a carga que trafegar pela região. O presidente dos Estados Unidos disse também que Washington se tornará o “guardião do estreito”.
“Por uma questão de JUSTIÇA, seremos reembolsados em 20% de toda a carga transportada, por todos os custos necessários para garantir a segurança desta região tão instável do mundo”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.
A afirmação marca uma reviravolta em relação ao que ele próprio vinha dizendo desde a assinatura do acordo de paz preliminar com o Irã, há cerca de um mês.
Em 15 de junho, ele disse ao jornal The New York Times que “Hormuz não terá pedágio”. Na ocasião, ele respondia a um anúncio feito por Teerã relacionado a cobrança de “taxas de serviço marítimo”.
Cinco dias depois, moderou o tom e disse que o governo americano poderia cobrar taxas “como forma de reembolso de custos” caso um acordo definitivo não fosse fechado, mas reafirmou a promessa de isenção por 60 dias prevista no memorando preliminar.
Em 24 de junho, voltou a negar qualquer cobrança no canal e chegou a ameaçar suspender as negociações caso houvesse a implementação de “pedágios, custos de seguro ou quaisquer outras taxas de qualquer tipo sendo cobradas ou recebidas pelo Irã”.
O próprio texto de 14 pontos do memorando, assinado pelos dois países, contraria a posição adotada por Trump nesta segunda.
O comando militar iraniano reagiu de imediato à nova declaração e declarou que “não permitirá que os EUA intervenham na administração do estreito de Hormuz” e que “qualquer tentativa dos EUA de transitar pelo estreito sem a autorização iraniana será fortemente contestada”.
O comunicado do regime ainda advertiu países vizinhos de que qualquer cooperação com Washington seria tratada como um ato de guerra contra o Irã. A Guarda Revolucionária reforçou que mantém “autoridade e controle” sobre a via.
O episódio ocorre em meio à escalada mais recente do conflito. Teerã sustenta que o estreito voltou a ser fechado no sábado (11), o que foi negado tanto por Trump quanto pelo comando militar americano na região. O fechamento foi anunciado depois de os EUA informarem ter atingido 140 alvos militares iranianos em 24 horas —mais de 300 em três noites de bombardeios—, numa ofensiva que o Comando Central americano descreveu como retaliação a ataques iranianos contra embarcações na via marítima.
A Guarda Revolucionária, por sua vez, confirmou disparos de advertência contra navios que teriam ignorado avisos e desativado sistemas de segurança, e declarou o estreito fechado “até segunda ordem”.
Novos ataques dos EUA ocorreram no domingo (12), com o objetivo declarado de reduzir a capacidade iraniana de atacar embarcações. Teerã revidou contra bases americanas no Bahrein, Kuwait, Qatar, Jordânia e Omã.
A disputa em torno de Hormuz já vinha sendo tratada por especialistas como um ponto de ruptura para um dos pilares da ordem econômica global: a liberdade de navegação. Em entrevistas à Folha há cerca de dois meses, quando o cessar-fogo completava três meses, juristas internacionais foram taxativos ao classificar de ilegal tanto o fechamento do estreito por parte do Irã quanto o bloqueio imposto pelos EUA.
Nitish Monebhurrun, professor do CEUB e doutor em direito internacional pela Universidade Sorbonne, na França, apontou naquele momento que a cobrança de pedágio e qualquer obstrução física violam a Convenção de Montego Bay, tratado que rege o direito do mar desde 1982. Mesmo sem ratificação formal por EUA e Irã, os dois países historicamente respeitaram suas regras. Para ele, um arranjo final que consolidasse pedágios ou controle iraniano pleno sobre a via seria “a ratificação de uma ilegalidade”.
Já Douglas Guilfoyle, da Universidade de New South Wales, defendeu uma leitura mais matizada sobre a ação americana. Mesmo tendo iniciado a guerra de forma ilegal, os EUA manteriam, como beligerantes, o direito de impor bloqueios navais —prerrogativa que o direito da guerra concede a ambos os lados de um conflito, independentemente de quem o provocou.
Guilfoyle alertou, no entanto, para o risco de esse tipo de precedente corroer regras internacionais construídas ao longo de décadas, num momento em que, segundo ele, o próprio direito internacional “parece estar sob ataque”.
