Nos últimos meses, o presidente Donald Trump deslocou uma imponente força militar para o Caribe para ameaçar a Venezuela. Até agora, o presidente vinha usando essa força —um porta-aviões, pelo menos outros sete navios de guerra, dezenas de aeronaves e 15 mil soldados americanos— para realizar ataques ilegais contra pequenas embarcações que ele alegava estarem transportando drogas. Neste fim de semana, Trump escalou dramaticamente sua campanha ao capturar o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, como parte do que chamou de “um ataque em larga escala” contra o país.
Poucas pessoas sentirão qualquer simpatia por Maduro. Ele é antidemocrático e repressivo, e tem desestabilizado o Hemisfério Ocidental nos últimos anos. As Nações Unidas divulgaram recentemente um relatório detalhando mais de uma década de assassinatos, torturas, violência sexual e detenções arbitrárias cometidas por capangas contra seus opositores políticos. Ele roubou a eleição presidencial da Venezuela em 2024. Também alimentou a desorganização econômica e política em toda a região ao instigar o êxodo de quase 8 milhões de migrantes.
Se há, porém, uma lição dominante da política externa dos EUA no último século, é que tentar derrubar até mesmo o regime mais deplorável pode piorar a situação. Os Estados Unidos passaram 20 anos fracassando na tentativa de criar um governo estável no Afeganistão e substituíram uma ditadura na Líbia por um Estado fragmentado. As consequências trágicas da Guerra do Iraque, em 2003, continuam a assolar os EUA e o Oriente Médio. Talvez mais relevante, os Estados Unidos desestabilizaram esporadicamente países da América Latina, incluindo Chile, Cuba, Guatemala e Nicarágua, ao tentar derrubar governos pela força.
Trump ainda não ofereceu uma explicação coerente para suas ações na Venezuela. Ele está empurrando o país para uma crise internacional sem razões válidas. Se Trump quiser argumentar o contrário, a Constituição deixa claro o que ele deve fazer: recorrer ao Congresso. Sem aprovação do Congresso, suas ações violam a lei americana.
A justificativa nominal para o aventureirismo militar do governo é destruir “narco-terroristas”. Governos ao longo da história rotularam líderes de nações rivais como terroristas, buscando justificar incursões militares como operações policiais. A alegação é particularmente ridícula neste caso, já que a Venezuela não é um produtor significativo de fentanil ou de outras drogas que dominaram a recente epidemia de overdoses nos Estados Unidos, e a cocaína que o país produz flui majoritariamente para a Europa. Enquanto Trump atacava embarcações venezuelanas, ele também perdoou Juan Orlando Hernández, que comandou uma ampla operação de tráfico de drogas quando foi presidente de Honduras, de 2014 a 2022.
Uma explicação mais plausível para os ataques à Venezuela pode ser encontrada na Estratégia de Segurança Nacional recentemente divulgada por Trump. O documento reivindica o direito de dominar a América Latina: “Após anos de negligência, os Estados Unidos reafirmarão e aplicarão a Doutrina Monroe para restaurar a preeminência americana no Hemisfério Ocidental.” No que o documento chamou de “Corolário Trump”, o governo prometeu redistribuir forças de todo o mundo para a região, deter traficantes em alto-mar, usar força letal contra migrantes e traficantes de drogas e possivelmente instalar mais tropas americanas pela região.
A Venezuela aparentemente se tornou o primeiro país submetido a esse imperialismo de nova roupagem, que representa uma abordagem perigosa e ilegal do papel dos EUA no mundo. Ao agir sem qualquer aparência de legitimidade internacional, autoridade legal válida ou endosso doméstico, Trump corre o risco de fornecer justificativa para autoritários na China, na Rússia e em outros lugares que desejam dominar seus próprios vizinhos. Mais imediatamente, ele ameaça repetir a arrogância americana que levou à invasão do Iraque em 2003.
Como candidato presidencial, Trump parecia reconhecer os problemas do excesso de intervenção militar. Em 2016, foi um dos raros políticos republicanos a denunciar a insensatez da Guerra do Iraque do presidente George W. Bush. Em 2024, ele disse: “Não vou começar uma guerra. Vou acabar com guerras”.
Agora, ele está abandonando esse princípio —e o faz de forma ilegal. A Constituição exige que o Congresso aprove qualquer ato de guerra. É verdade que presidentes frequentemente testam os limites dessa lei. Mas até mesmo Bush buscou e obteve o aval do Congresso para a invasão do Iraque, e presidentes desde então justificaram o uso de ataques com drones contra grupos terroristas e seus apoiadores com base em uma lei de 2001 que autorizou ações após os ataques de 11 de setembro. Trump não tem sequer um véu de autoridade legal para seus ataques à Venezuela.
Debates no Congresso sobre ações militares desempenham um papel democrático crucial. Eles contêm o aventureirismo militar ao forçar o presidente a justificar seus planos de ataque ao público e ao exigir que membros do Congresso vinculem sua própria credibilidade a esses planos. Por anos após a votação da Guerra do Iraque, democratas que apoiaram Bush, incluindo Hillary Clinton e John Kerry, pagaram um preço político, enquanto aqueles que criticaram a guerra, como Bernie Sanders e Barack Obama, passaram a ser vistos como proféticos.
No caso da Venezuela, um debate no Congresso exporia a fragilidade da justificativa de Trump. Seu governo tem justificado os ataques às pequenas embarcações alegando que elas representam uma ameaça imediata aos Estados Unidos. Mas uma ampla gama de especialistas jurídicos e militares rejeita essa alegação, e o senso comum também a refuta. Uma tentativa de contrabandear drogas para os Estados Unidos —se, de fato, todas as embarcações estivessem fazendo isso— não é uma tentativa de derrubar o governo nem de derrotar suas Forças Armadas.
Suspeitamos que Trump tenha se recusado a buscar a aprovação do Congresso em parte porque sabe que até mesmo alguns republicanos no Congresso estão profundamente céticos quanto ao rumo para o qual ele está conduzindo o país. Já os senadores Rand Paul e Lisa Murkowski e os deputados Don Bacon e Thomas Massie —todos republicanos— apoiaram uma legislação que limitaria as ações militares de Trump contra a Venezuela.
Um segundo argumento contra os ataques de Trump à Venezuela é que eles violam o direito internacional. Ao explodir as pequenas embarcações que Trump afirma estarem contrabandeando drogas, ele matou pessoas com base na mera suspeita de que cometeram um crime, sem lhes dar qualquer chance de se defender. As Convenções de Genebra de 1949 e todos os principais tratados de direitos humanos posteriores proíbem esse tipo de execução extrajudicial. A lei americana também o faz.
O governo parece ter matado pessoas indefesas. Em um ataque, a Marinha disparou um segundo ataque contra uma embarcação já avariada cerca de 40 minutos após o primeiro, matando dois marinheiros que se agarravam aos destroços do barco e aparentemente não representavam nenhuma ameaça. Como escreveu nosso colega do New York Times David French, ex-advogado do Exército dos EUA: “O que separa a guerra do assassinato é a lei.”
Os argumentos legais contra as ações de Trump são os mais importantes, mas há também um argumento realista e frio: elas não atendem ao interesse da segurança nacional americana. A analogia mais próxima e relativamente encorajadora é a invasão do Panamá pelo presidente George H. W. Bush, há 36 anos neste mês, que derrubou o ditador Manuel Noriega e ajudou a colocar o país em um caminho rumo à democracia. Ainda assim, a Venezuela é diferente em aspectos importantes. O Panamá é um país muito menor e onde autoridades e tropas americanas atuaram por décadas por causa do Canal do Panamá.
O potencial de caos na Venezuela parece muito maior. Apesar da captura de Maduro, os generais que sustentaram seu regime não desaparecerão de repente. Tampouco é provável que entreguem o poder a María Corina Machado, a líder da oposição cujo movimento parece ter vencido a eleição mais recente do país e que aceitou o Prêmio Nobel da Paz em dezembro.
Entre os possíveis desfechos negativos estão um aumento da violência por parte do grupo guerrilheiro colombiano de esquerda ELN, que tem presença no oeste da Venezuela, ou de grupos paramilitares conhecidos como “coletivos”, que atuaram à margem do poder sob a ditadura de Maduro. Mais instabilidade na Venezuela poderia desorganizar os mercados globais de energia e alimentos e impulsionar ainda mais migração por todo o hemisfério.
Então, como os Estados Unidos deveriam lidar com o problema contínuo que a Venezuela representa para a região e para os interesses americanos? Compartilhamos as esperanças de venezuelanos desesperados, alguns dos quais defendem a intervenção. Mas não há respostas fáceis. A esta altura, o mundo deveria compreender os riscos da mudança de regime.
Mantemos a esperança de que a crise atual termine de forma menos grave do que esperamos. Tememos que o resultado do aventureirismo de Trump seja mais sofrimento para os venezuelanos, maior instabilidade regional e danos duradouros aos interesses dos Estados Unidos em todo o mundo. Sabemos que o belicismo de Trump viola a lei.
