A Justiça da Venezuela libertou 91 presos políticos desde a aprovação da anistia na última quinta-feira (19), segundo o balanço mais recente divulgado nesta terça-feira (24) pela organização venezuelana de direitos humanos Foro Penal.
Até segunda (23), o número de libertados era 65. Apesar do aumento nas últimas 24 horas, a cifra ainda está distante dos mais de 1.500 pedidos apresentados à Justiça venezuelana.
De acordo com o diretor-presidente da organização, Alfredo Romero, com a nova leva de solturas, 545 presos já deixaram unidades prisionais em todo o país desde 8 de janeiro, quando Nicolás Maduro foi capturado durante uma operação militar americana em Caracas.
Já o regime liderado por Delcy Rodríguez afirma que quase 2.200 pessoas foram libertadas de prisões venezuelanas ou tiveram outras restrições legais retiradas. O chavismo nunca reconheceu oficialmente a existência de presos políticos nem forneceu lista de nomes.
Antes desta nova leva de pessoas soltas libertados pela lei da anistia, havia quase 650 pessoas presas, segundo a Foro Penal. Especialistas questionam o alcance da legislação aprovada, já que centenas de detidos, como militares envolvidos em atividades tidas como “terroristas” podem ficar de fora.
A anistia não é automática: os afetados devem comparecer ao tribunal responsável pelo seu caso e solicitar a aplicação do benefício, que abrange eventos específicos ocorridos durante os 27 anos do chavismo.
Potenciais beneficiários da nova lei afirmam que tribunais têm atrasado ou recusado o recebimento de pedidos para garantir liberdade plena.
Advogados de presos políticos que foram aos tribunais em Caracas nesta segunda (23) para apresentar os primeiros pedidos relataram à agência de notícias AFP que receberam negativas e tiveram atrasos ao protocolar documentos.
“Os tribunais que nos submeteram arbitrariamente a processo continuam sendo nossos algozes, não se pode permitir que violem a lei de anistia”, afirmou Rodrigo Cabezas, ex-ministro das Finanças de Hugo Chávez, em liberdade condicional desde julho de 2025.
Segundo ele, o tribunal responsável por seu caso argumentou inexistência de expediente ao rejeitar o pedido.
A lei estabelece prazo máximo de 15 dias para que os juízes verifiquem se o caso se enquadra nos critérios da anistia.
O advogado Omar Mora Tosta, que representa integrantes do partido da líder opositora María Corina Machado, disse que as respostas variam conforme o tribunal. O sindicato dos trabalhadores da imprensa declarou que nenhum tribunal aceitou os requerimentos apresentados por um grupo de jornalistas.
Em outros casos, houve avanço. A comerciante Liomary Espina, 57, disse ter conseguido protocolar o pedido e aguarda resposta nos próximos dias.
A Assembleia Nacional criou uma comissão especial para acompanhar a implementação da lei.
