A Justiça da Venezuela concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite desta sexta-feira (20), um dia após a aprovação de uma histórica lei de anistia. O anúncio foi feito por um parlamentar que acompanha o processo impulsionado pelo regime após a derrubada de Nicolás Maduro.
Horas antes, a líder interina Delcy Rodríguez havia defendido, em um discurso transmitido pela emissora estatal, que o instrumento marca um passo na construção de “uma Venezuela mais democrática, mais justa e mais livre”.
As 379 pessoas anistiadas devem ser soltas até a manhã deste sábado (21), anunciou em uma entrevista televisiva o deputado Jorge Arreaza. Ele lidera a comissão legislativa que redigiu a lei e acompanha sua aplicação.
Embora Delcy tenha concedido liberdade condicional a 448 opositores após a captura de Maduro pelos EUA no início de janeiro, restavam quase 650 presos políticos encarcerados antes dessa nova leva, segundo a ONG Foro Penal.
Especialistas questionam o alcance da lei, iniciativa da líder aprovada por consenso na noite de quinta-feira (19) na Assembleia, já que centenas de detidos, como militares envolvidos em atividades tidas como “terroristas” podem ficar de fora.
“Muitos de nós estamos conscientes de que a lei de anistia não abrange nossos familiares”, disse à agência de notícias AFP Hiowanka Ávila, 39. Seu irmão Henryberth Rivas, 30, foi detido em 2018 acusado de participar de uma tentativa de magnicídio com drones contra Maduro.
A lei “deve ser interpretada como um sinal de maturidade e força política, ao representar um passo transcendental para alcançar a estabilidade da nação”, disse o ministro da Defesa e general-chefe das Forças Armadas, Vladimir Padrino, em um comunicado.
As Forças Armadas são o sustentáculo da chamada Revolução Bolivariana, jurando lealdade e subordinação a Delcy, que era a número dois da ditadura quando Maduro estava no poder e assumiu funções de maneira temporária após sua derrubada.
“Foi um ato de grandeza”, afirmou ela após promulgar a lei na noite de quinta. “É preciso saber pedir perdão e é preciso saber também receber perdão.”
Narwin Gil, familiar de um preso nos calabouços da Polícia Nacional em Caracas conhecidos como Zona 7, não escondeu sua impaciência. “Precisamos de fatos, não de palavras”, afirmou, deitada em um leito improvisado em frente ao presídio.
Ali, uma dezena de mulheres iniciaram em 14 de fevereiro uma greve de fome, que terminou com a aprovação da anistia. Narwin foi a última a encerrar o protesto. “Estamos esperando por esses fatos, e que seja o mais breve possível, porque precisamos ir para nossas casas”, disse.
Familiares têm permanecido do lado de fora das prisões venezuelanas desde 8 de janeiro, quando o regime anunciou um processo de libertações que avança a conta-gotas.
“A anistia não é automática”, afirmou o diretor do Foro Penal, Alfredo Romero, em uma entrevista coletiva. Ele criticou o processo de solicitação de anistia perante tribunais, um ponto debatido do projeto de lei que gerou discórdia no Parlamento.
O projeto passou por uma consulta pública que incluiu juristas e familiares de presos políticos, assim como negociações com a pequena bancada de oposição na Assembleia Nacional.
“O balanço da lei é negativo” porque deixa muitos de fora, disse à AFP Ali Daniels, diretor da ONG Acceso a la Justicia. Ele disse haver “graves deficiências estruturais” na norma.
“Com nossa gente, com o povo de Maracaibo na Basílica”, escreveu nesta sexta-feira no X o dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, junto com um vídeo que mostra como dezenas de seus seguidores o recebem com aplausos nas ruas da segunda maior cidade do país.
Guanipa é um aliado próximo da líder opositora e prêmio Nobel da Paz María Corina Machado. Ele esteve detido nove meses acusado de conspiração e, após poucas horas solto, foi novamente capturado em 8 de fevereiro, acusado de violar sua liberdade condicional. Desde então, estava em prisão domiciliar. Nesta sexta-feira ganhou “liberdade plena”.
A anistia faz parte da agenda de Rodríguez, assim como uma maior abertura petroleira e uma guinada nas deterioradas relações com os Estados Unidos, rompidas desde 2019. A Espanha anunciou na sexta que pedirá à União Europeia que suspenda as sanções a Delcy em resposta aos passos dados.
A líder está no poder sob pressão de Washington, que diz estar no comando da Venezuela pós-Maduro.
Na quarta-feira (18), o chefe do Comando Sul dos EUA, general Francis Donovan, reuniu-se em Caracas com Delcy, Padrino e o ministro do Interior, Diosdado Cabello, que pregaram por anos discursos anti-imperialistas.
