O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (24), que entrou com uma ação judicial contra Nova Jersey e sua governadora, Mikie Sherrill, contestando uma ordem executiva emitida por ela que limita os locais onde agentes federais de imigração podem realizar ações de fiscalização no estado.
A medida da democrata, assinada em 11 de fevereiro, proíbe agentes federais de imigração de realizarem prisões civis de imigrantes em áreas de propriedade estadual que não sejam abertas ao público, a menos que os agentes possuam um mandado judicial. Ela também proíbe que agentes federais usem propriedades estaduais como base para operações de imigração.
A ação judicial do governo de Donald Trump argumenta que a ordem executiva é inconstitucional, obstrui a capacidade do governo federal de aplicar as leis de imigração dos EUA e discrimina os agentes de imigração. A gestão alega ainda que a medida restringe a capacidade dos agentes de imigração de deter pessoas consideradas perigosas em tribunais e prisões administradas ou arrendadas pelo estado.
O texto de Mikie não impede que agentes de imigração entrem nos corredores dos tribunais ou em outros espaços abertos ao público, mas restringe o acesso deles a salas e saídas não públicas normalmente usadas pela equipe de segurança do tribunal. O processo sugere que essas áreas estavam sendo usadas por agentes de imigração em Nova Jersey.
A ordem executiva também parece tentar impedir que agentes do ICE, a polícia de imigração dos EUA, realizem operações dentro ou perto do MetLife Stadium, onde jogos da Copa do Mundo estão programados para ocorrer em alguns meses. O estádio fica em um terreno arrendado pela Autoridade de Esportes e Exposições do estado.
O processo foi o mais recente movido pelo governo Trump contra estados governados por democratas, cujas leis e políticas, segundo ele, estão dificultando sua campanha de deportação em massa.
“Agentes federais estão arriscando suas vidas para manter os cidadãos de Nova Jersey em segurança, e ainda assim os líderes de Nova Jersey estão implementando políticas destinadas a obstruir e colocar em risco o trabalho da polícia”, disse a procuradora-geral dos EUA, Pamela Bondi, em um comunicado nesta terça.
Em uma entrevista coletiva nesta terça, Mikie disse que o governo federal deveria, em vez disso, se concentrar no treinamento de agentes de imigração “para que possam operar melhor e com mais segurança”.
A procuradora-geral de Nova Jersey, Jennifer Davenport, classificou o processo como um “desafio legal inútil”, que ela disse estar ansiosa para defender no tribunal. O sobrenome de Mikie está grafado incorretamente em todo o documento de 20 páginas.
Até o momento, o Departamento de Justiça não conseguiu convencer juízes de que leis locais e estaduais que impõem limites ao ICE são inconstitucionais.
