A Prefeitura de Maceió e a Câmara de Vereadores decretaram ponto facultativo para esta sexta-feira, dia 05 de dezembro, data de aniversário da emancipação política da capital. As portarias foram publicadas na edição extraordinária do Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 04.
A decisão do Poder Executivo vale para todas as repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações. Cada dirigente de órgão ou entidade deve adotar as providências necessárias para “garantir a continuidade e o funcionamento dos serviços públicos essenciais afetos às respectivas áreas de atuação, durante o período”.
Já a determinação do Legislativo deixa explícito que “não se aplica aos serviços considerados essenciais e inadiáveis, especialmente os de segurança patrimonial,
manutenção predial, tecnologia da informação e aqueles que, por sua
natureza, não possam sofrer interrupção”.
Na Casa de Mário Guimarães, ficam suspensos apenas o expediente administrativo e o atendimento ao público nessa sexta.
Ambos decretos entraram em vigor na data de publicação.
