Um juiz no estado da Geórgia, nos Estados Unidos, arquivou o último processo criminal pendente contra o presidente Donald Trump nesta quarta-feira (26), encerrando todas as ações que buscavam responsabilizá-lo criminalmente pelas tentativas de anular a eleição de 2020, que o republicano perdeu para Joe Biden.
O presidente viu três processos criminais contra ele serem derrubados desde que foi reeleito no ano passado. Vários de seus aliados também são réus em processo por organização criminosa da Geórgia, incluindo Rudy Giuliani, ex-prefeito de Nova York e seu ex-advogado pessoal, e Mark Meadows, ex-chefe de gabinete da Casa Branca.
Uma moção solicitando o encerramento do processo foi apresentada na manhã desta quarta-feira por Pete Skandalakis, diretor-executivo do conselho de promotores apartidários do estado. O processo já foi considerado uma das ameaças judiciais mais sérias a Trump, porque condenações criminais estaduais não estão sujeitas a perdões presidenciais.
Skandalakis, um promotor de carreira que concorreu a cargos no início de sua carreira como democrata, mas depois como republicano, questionou o processo, originalmente apresentado por Fani Willis, promotora distrital do condado de Fulton, abordando-o acusação por acusação em um documento de 22 páginas em que afirma que “não é ilegal questionar ou contestar resultados eleitorais”.
Skandalakis concluiu que a investigação conduzida por Jack Smith, o conselheiro especial nomeado pelo Departamento de Justiça sob Biden para apurar o caso, era a forma mais apropriada para uma investigação das tentativas de Trump de permanecer no poder após o pleito —Smith renunciou da função poucos dias antes de Trump voltar à Casa Branca. Ele acrescentou que a ideia de processar um presidente em exercício na Geórgia era impraticável.
O promotor observou que a decisão da Suprema Corte dos EUA no ano passado, que concedeu aos presidentes “imunidade absoluta” contra processos criminais por atos dentro de sua autoridade constitucional, significava que levaria “meses, se não anos” para litígios sobre questões de imunidade nos tribunais da Geórgia —e que tudo isso teria que ocorrer após Trump deixar o cargo, em 2029.
“Levar este caso a um júri em 2029, 2030 ou mesmo 2031 seria nada menos que um feito notável”, escreveu Skandalakis, acrescentando que “os cidadãos da Geórgia não são bem servidos ao se prosseguir com este caso por mais cinco a dez anos”.
A acusação contra Trump nesse caso, em agosto de 2023, provocou um momento único na história da Presidência americana: quando o republicano viajou para Atlanta para ser fichado na prisão do condado. Trump, que não possuía cargo público à época, logo abraçou sua foto da ficha criminal como um símbolo de desafio; a imagem é até hoje comercializada em canecas de café, pôsteres e broches, e foi enqudrada para ser exposta na Casa Branca.
As circunstâncias que levaram ao seu processo começaram em janeiro de 2021, dois meses depois que Trump perdeu a eleição. O republicano ligou para o secretário de estado da Geórgia e pressionou-o a ajudar a “encontrar” votos suficientes para reverter sua derrota na Geórgia. Willis começou a investigar logo em seguida.
Mais de 2 anos e meio depois, ela apresentou um amplo processo acusando por organização criminosa a Trump e 18 de seus aliados. Mas Willis foi afastada do caso em dezembro, depois que advogados de defesa revelaram que ela tinha um relacionamento com um advogado que ela havia contratado para liderar a acusação.
Em setembro, seu escritório perdeu uma última tentativa de manter o processo quando a Suprema Corte da Geórgia se recusou a intervir no caso. Logo depois, Trump escreveu em uma postagem nas redes sociais que Willis e outros que haviam apresentado casos contra ele eram “CRIMINOSOS que esperançosamente pagarão sérias consequências por suas ações ilegais”, com as habituais letras maiúsculas.
O Departamento de Justiça sob Trump já está investigando Willis. O New York Times relatou no mês passado que investigadores federais estão examinando uma viagem que ela fez às Bahamas, embora o escopo completo da apuração não esteja claro.
Skandalakis foi encarregado de buscar um substituto para Willis após sua remoção. Mas no início deste mês, ele informou ao tribunal que não conseguiu encontrar outro promotor disposto a assumir o caso.
Willis, uma democrata eleita para o cargo, disse que foi alvo de frequentes ameaças de apoiadores de Trump e teve que temporariamente ficar longe de sua casa por isso.
Skandalakis procurou retratar sua decisão de arquivar o caso como uma decisão sem influência política. “Como ex-funcionário eleito que concorreu como democrata e republicano, e que agora é diretor-executivo de uma agência apartidária, esta decisão não é guiada por um desejo de avançar uma agenda, mas é baseada em minhas crenças e entendimento da lei”, escreveu em uma declaração.
No documento, ele questionou quase todas as decisões tomadas por Willis ao apresentar seu caso contra Trump. Ele argumentou que “mentes razoáveis poderiam discordar” sobre como interpretar a ligação de janeiro de 2021 entre Trump e Brad Raffensperger, secretário de estado da Geórgia.
“Uma interpretação é que o presidente Donald Trump, sem afirmá-lo explicitamente, está instruindo o secretário de estado a produzir ficticiamente ou fraudulentamente votos suficientes para garantir uma vitória na Geórgia”, escreveu Skandalakis. “Uma interpretação alternativa é que o presidente Donald Trump, genuinamente acreditando que fraude havia ocorrido, está pedindo ao secretário de estado para investigar e determinar se irregularidades suficientes existem para mudar o resultado da eleição.”
Ele acrescentou: “Quando múltiplas interpretações são igualmente plausíveis, o acusado tem direito ao benefício da dúvida e não deve ser presumido como tendo agido criminalmente.”
Raffensperger, em livro publicado em 2021 chamado “Integrity Counts” (A Integridade Conta), foi inequívoco em sua interpretação da ligação. “O presidente estava me pedindo para fazer algo que eu sabia que era errado”, escreveu, “e eu não iria fazer isso”.
