Um grupo internacional de mais de 200 juristas, parlamentares, acadêmicos e organizações de direitos humanos apresentou ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, um pedido para que seja aberto um exame preliminar contra o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outras autoridades americanas por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos durante a operação militar que resultou na captura de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro.
A comunicação, protocolada com base no artigo 15 do Estatuto de Roma e antecipada à coluna, sustenta que a ação configurou uma invasão armada do território venezuelano sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, em violação direta à Carta das Nações Unidas. Segundo o documento, a ofensiva teria provocado mais de cem mortes, incluindo civis, além de destruição extensa de áreas residenciais em Caracas e deslocamento forçado de milhares de pessoas.
Os signatários apontam ainda que a operação foi precedida por ataques letais a embarcações civis em águas internacionais do Caribe entre setembro e dezembro de 2025, atribuídos a ações militares dos EUA sob o pretexto de combate ao narcotráfico. Esses episódios teriam resultado na morte de civis desarmados, sem aviso prévio e sem respeito aos princípios de distinção e proporcionalidade previstos no direito internacional humanitário.
Entre as acusações elencadas estão homicídio de pessoas protegidas, ataques indiscriminados contra a população civil, pilhagem e apropriação de bens, além da privação ilegal de liberdade de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. O documento classifica a captura do casal como “tomada de reféns” para fins de coerção política, ao afirmar que a detenção teria como objetivo forçar concessões institucionais e garantir o controle de recursos estratégicos da Venezuela, como o petróleo.
Assinam o pedido nomes como Alexandre Guedes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o deputado argentino Hugo Yasky, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón e o Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, além de dezenas de magistrados, professores de direito e entidades da América Latina e da Europa. Eles pedem que o TPI preserve provas e identifique responsabilidades individuais de autoridades civis e militares dos EUA, incluindo Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio.
No domingo (11), Trump afirmou que seu governo “trabalha muito bem” com a líder interina venezuelana, Delcy Rodríguez, e disse estar aberto a se encontrar com ela. Nos últimos dias, o regime libertou ao menos 41 presos políticos, gesto que a Casa Branca atribui à influência do presidente americano após a operação militar.
Já a relação do presidente norte-americano e o TPI é cada vez mais hostil. Em dezembro, seu governo impôs sanções a dois juízes do tribunal, ampliando uma ofensiva que já atingiu magistrados, procuradores e outros funcionários do órgão. No atual mandato, Trump ainda assinou decretos para punir financeiramente e restringir vistos de autoridades da corte envolvidas em investigações contra cidadãos americanos ou aliados dos EUA. O Tribunal reagiu afirmando que as medidas representam um ataque direto à independência judicial e colocam em risco a ordem jurídica internacional.
com IVAN FINOTTI (INTERINO), DIEGO ALEJANDRO, KARINA MATIAS e VICTÓRIA CÓCOLO
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