Há 15 anos, a imponente Biblioteca do Congresso, em Washington, abrigou o Diálogo Judicial Brasil-EUA, reunindo membros do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte americana, além de juristas convidados.
Foi um encontro organizado pelo Woodrow Wilson Center para troca de experiências jurídicas, do qual esta colunista participou como observadora. Na presidência do STF, estava o ministro Cezar Peluzo, acompanhado na ocasião de três pares —Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. À frente da representação da Corte americana, seu presidente, o juiz John Roberts.
Revisitar aquele momento, em meio a tensões que hoje cercam o STF, rende alguns paralelos. Em 2011, perfilaram-se duas visões de controle constitucional, regidas por sistemas jurídicos distintos, num clima de diálogo profícuo e respeitoso.
Os magistrados brasileiros responderam sobre o excesso de processos e recursos, embora o juiz federal Clifford Wallace, ao pretender consolar, lembrou que na Índia a situação era pior. Em compensação, os americanos ouviram que a nossa corte valoriza a transparência ao julgar em sessões abertas, transmitidas pela TV ao país.
Se hoje o STF está sob forte escrutínio, o mesmo se dá com a contraparte americana. A essa altura do segundo mandato de Donald Trump, não faltam dedos apontando o alinhamento excessivo, ou subordinação, da Suprema Corte aos interesses da Casa Branca.
Levantamento do The New York Times —que ampliou em muito a cobertura do Judiciário— traduz a encrenca em números. Em 2025, cortes de primeira instância decidiram a favor do presidente em 25% dos casos. Nos tribunais de apelação, foram 51%. E, na Suprema Corte, 88%. É na apelação que Trump diz contar com o que chama de “meus juízes”, sem ousar dizer o mesmo da última instância.
Roberts, indicado por George W. Bush em 2005, não só parece beneficiar a atual administração —ao todo, tramitam cerca de 700 ações sobre medidas do governo—, como vem implementando procedimentos estranhos ao modus operandi da corte.
Juristas reclamam da falta de transparência na Suprema Corte, que tinha como praxe julgar a partir da discussão interpares, memoriais robustos e farta argumentação. Hoje ela age por súmulas de emergência, em decisões sumárias, nas quais o blocão de juízes alinhados aos republicanos garante maioria e isola os discordantes.
Roberts também impôs acordos de confidencialidade a todos os funcionários. É tanto sigilo que bancas de advocacia americanas têm atraído estes profissionais, já que eles conhecem, como poucos, a cabeça dos juízes. São escritórios que pagam caro e ainda esperam o fim da quarentena de dois anos a que estão submetidos os novos contratados.
Grande rebuliço causou uma recente decisão da Corte rejeitando o mapa eleitoral do estado de Louisiana, por ele criar um segundo distrito de maioria negra. A tese vitoriosa do julgamento é a de que já existe igualdade de raça nos EUA. Como? Isso esvazia uma lei de 1965, feita para evitar a discriminação eleitoral no país.
Nicholas Stephanopoulos, jurista e professor de Harvard, avaliou a decisão como “um desastre para as minorias na América”. Sim, ela terá repercussão, impactará as eleições e servirá de argumento para os que rejeitam aceitar os EUA como uma democracia multirracial. Enfim, volta a circular a ideia de que votar é coisa para branco.
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