O Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas e a Defensoria Pública de Alagoas expediram, nesta quarta-feira (06), uma recomendação conjunta ao Município de Maceió para que sejam encerradas práticas consideradas de higienismo social e aporofobia contra pessoas em situação de rua na capital. O documento será entregue durante o mutirão de cidadania Pop Rua Jud, realizado no estacionamento da Casa de Ranquines.
A recomendação é assinada por representantes das três instituições, incluindo o procurador regional dos direitos do cidadão em Alagoas, Bruno Lamenha, promotoras de Justiça e o defensor público Isaac Souto. O documento foi encaminhado ao prefeito Rodrigo Cunha e ao secretário municipal de Segurança Cidadã, Thiago Prado.
O texto foi motivado por ações recentes de remoção de pessoas em situação de rua registradas sob o Viaduto do Bonfim, no bairro do Poço, em abril. Segundo as instituições, essas operações ocorreram sem oferta prévia de acolhimento, acompanhamento técnico ou encaminhamento para a rede de assistência social.
As entidades reforçam que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, na ADPF 976, a existência de uma situação inconstitucional relacionada às condições de vida da população em situação de rua no país. A decisão do STF também proíbe remoções forçadas, recolhimento de pertences e o uso de estruturas que dificultem a permanência dessas pessoas em espaços públicos.
O documento também cita uma resolução aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março deste ano, que condena práticas de discriminação e violência contra pessoas em situação de rua e reforça a obrigação dos governos em adotar políticas de proteção social.
Entre as recomendações feitas ao município estão a suspensão imediata de remoções compulsórias, a proibição do uso de arquitetura hostil, a garantia de acolhimento antes de qualquer abordagem e a atuação conjunta entre segurança pública, assistência social e equipes especializadas. Também é sugerida a capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado.
As instituições destacam que o objetivo não é impedir ações do poder público, mas garantir que elas sejam feitas com respeito aos direitos humanos e sem violação da dignidade das pessoas em situação de rua.
A Secretaria de Segurança Cidadã têm prazo de 15 dias para informar as medidas adotadas. Caso não haja resposta ou cumprimento, o caso poderá ser levado novamente ao Judiciário e ao Supremo Tribunal Federal.
Procurada, a pasta informou que antes de qualquer intervenção, é realizado um trabalho prévio de inteligência, com o objetivo de identificar indivíduos envolvidos em práticas criminosas que utilizam esses espaços para o tráfico de drogas; leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Segurança Cidadã de Maceió informa que as ações de remoção de estruturas irregulares têm como objetivo o combate ao crime no município. As medidas não se configuram como higienização social, tampouco são direcionadas à população em situação de rua.
Antes de qualquer intervenção, é realizado um trabalho prévio de inteligência, com o objetivo de identificar indivíduos envolvidos em práticas criminosas que utilizam esses espaços para o tráfico de drogas, armazenamento de armas brancas e ocultação de objetos provenientes de furtos.
A Semsc destaca ainda que todas as ações são realizadas em conjunto com as equipes de abordagem social do município, garantindo que as pessoas sejam encaminhadas para abrigos ou cadastradas em programas sociais.
