Em sessão nesta quarta-feira (1º), a maioria dos juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos pareceu rejeitar a ideia de que filhos de imigrantes em situação irregular não têm direito à cidadania americana. O órgão julga um decreto do presidente Donald Trump, publicado em janeiro de 2025, que busca restringir esse direito.
Juízes conservadores importantes levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que acabaria com a concessão automática da cidadania a crianças nascidas em solo americano de imigrantes em situação irregular no país e de alguns visitantes estrangeiros temporários.
Mas, em uma audiência que durou mais de duas horas, vários juízes conservadores da corte também fizeram perguntas difíceis a um advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que entrou com a ação judicial, tornando o desfecho desse caso juridicamente complexo e de enormes consequências ainda incertas. A decisão final da corte é esperada para final junho ou início de julho.
Em uma atitude sem precedentes e um sinal da importância desse caso histórico, Trump assistiu à primeira parte da audiência, observando da galeria pública enquanto seu advogado-geral defendia o decreto. O republicano vinha criticando a Suprema Corte nas redes sociais nos dias que antecederam a audiência.
Uma decisão a favor do governo Trump poderia redefinir o que significa ser americano. Também poderia ter consequências práticas de grande alcance, retirando a cidadania de mais de 200 mil bebês nascidos nos EUA a cada ano, filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente.
O decreto, que foi bloqueado por tribunais de instâncias inferiores e nunca entrou em vigor, afetaria apenas bebês nascidos no futuro. Os opositores afirmam que uma decisão de mantê-lo criaria caos e incerteza para os recém-nascidos e seus pais, além de lançar dúvidas sobre a situação de milhões de pessoas que já se beneficiaram da cidadania por direito de nascimento.
Nenhum presidente em exercício jamais assistiu a uma audiência na Suprema Corte, e a presença de Trump aumentou o drama de uma sessão já carregada de emoção. Trump já havia cogitado assistir a audiências, mas sempre evitou fazê-lo.
A questão em pauta na Suprema Corte nesta quarta envolve o significado da cláusula de cidadania da 14ª Emenda, ratificada em 1868 após a Guerra Civil. A emenda revogou uma das decisões mais notórias da Suprema Corte, a sentença no caso Dred Scott de 1857, que havia negado a cidadania a pessoas negras nascidas nos EUA.
Ela estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição” são cidadãos. Essa redação foi reproduzida pelo Congresso em uma lei de 1952 e tem sido interpretada em decisões judiciais e atos executivos há mais de 100 anos como garantia da cidadania por direito de nascimento.
Em um precedente importante, a Suprema Corte decidiu em 1898 que Wong Kim Ark, um homem de ascendência chinesa nascido em São Francisco de pais não cidadãos, era cidadão americano.
Mas o governo argumentou que, quando a 14ª Emenda foi adotada, sua intenção era aplicá-la a pessoas anteriormente escravizadas e seus descendentes. Também alegou que a emenda foi interpretada incorretamente como se estendendo aos filhos de imigrantes que estão no país ilegalmente.
O grupo de futuros pais e seus filhos que moveu a ação argumenta que a garantia da cidadania por direito de nascimento está consagrada na Constituição e que o presidente não tem o poder de revogá-la.
Eles citam o direito inglês e afirmam que a redação da 14ª Emenda “se baseou e reafirmou uma tradição secular do direito consuetudinário de cidadania em virtude do nascimento, e não da filiação”, de acordo com um documento apresentado ao tribunal.
Os demandantes, representados pela ACLU, também argumentam que a redação da Constituição tinha como objetivo consagrar a cidadania por direito de nascimento como um princípio fundamental “além do alcance de autoridades de qualquer ramo do governo que pudessem tentar revogá-la ou restringi-la”.
O caso faz parte de uma série de processos do último semestre que testam a legalidade das políticas de Trump. Em 20 de fevereiro, o tribunal derrubou as tarifas generalizadas do governo sobre importações da maioria dos principais parceiros comerciais dos EUA.
Trump insistiu em uma postagem nas redes sociais esta semana que a garantia da cidadania por direito de nascimento havia sido abusada. O presidente e seus principais assessores alegaram que o chamado “turismo de parto” é uma ameaça à segurança nacional que incentiva estrangeiros ricos a viajar para os Estados Unidos para ter filhos.
Antes do decreto de Trump, havia um consenso generalizado de que a 14ª Emenda garantia a cidadania para bebês nascidos nos EUA. Mas estudiosos conservadores começaram a examinar mais de perto a história da 14ª Emenda e o precedente do caso Wong Kim Ark.
D. John Sauer, o advogado do governo Trump, instou o tribunal em documentos a “corrigir equívocos de longa data” sobre seu significado e a manter a ordem do presidente.
Em um parecer apresentado ao tribunal, Sauer escreveu que “os estrangeiros que estão apenas de passagem pelos Estados Unidos e aqueles que cruzam nossas fronteiras carecem ilegalmente de laços de lealdade e não obtêm o ‘dom inestimável e profundo’ da cidadania para seus filhos”.
Existem várias maneiras pelas quais o tribunal poderia resolver o processo caso a maioria dos juízes discorde dos argumentos do governo.
A Suprema Corte geralmente prefere evitar grandes questões constitucionais se puder decidir um caso com base em uma lei. O tribunal poderia deixar as questões sobre o significado da 14ª Emenda para outro momento e, em vez disso, concluir que a ordem do presidente viola a lei de 1952.
Isso daria ao governo uma oportunidade de recorrer ao Congresso para tentar limitar a cidadania por direito de nascimento por meio de legislação. Tal legislação já foi apresentada no Congresso repetidamente, mas nunca foi aprovada.
