O protesto realizado por taxistas, que fazem o transporte de passageiros entre os municípios de Maceió e Marechal Deodoro, travou o trânsito na Avenida Assis Chateaubriand, próximo à Ponte Divaldo Suruagy, entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira (22). A via foi liberada por volta das 13h.
Segundo um manifestante, os motoristas que levam clientes de Maceió para a cidade vizinha estão sendo “perseguidos” por equipes de fiscalização. “É um absurdo o que estão fazendo com os taxistas de Maceió. Estão tendo abusos, com apreensão de carros até por causa de data de passageiros. Isso é ilegal. Estão usando carros sem identificação nenhuma”, desabafou o taxista Nogueira, em entrevista à TV Pajuçara.
Os manifestantes colocaram pneus atravessados na pista e impediram a passagem de veículos que seguem nas duas direções da via. Por volta do meio-dia, um princípio de confusão envolveu um motorista que tentou furar o bloqueio, pois estava com a filha criança chorando dentro do automóvel.
Veja vídeo do protesto:
A Polícia Militar enviou uma equipe do Gerenciamento de Crises que negociou a liberação da pista com o grupo. Mesmo depois do ordenamento no trânsito, os taxistas permaneceram às margens da rodovia.
A reportagem procurou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), responsável pela fiscalização do transporte complementar. Assim que o posicionamento for enviado, ele será inserido no material.
O que diz a legislação
As queixas dos taxistas são com a fiscalização da Arsal, com o apoio da SMTT de Marechal Deodoro, que, segundo eles, impede o transporte de passageiros da cidade histórica para a capital.
A Lei Estadual nº 8.046/2018 autoriza o fretamento de táxi para transporte individual e intermunicipal de passageiros nas rodovias de Alagoas, sob as seguintes condições principais:
- A viagem de fretamento intermunicipal deve sempre ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo-táxi (no caso, Maceió);
- É possível o retorno à cidade de origem (Maceió) com o mesmo serviço (fretamento), desde que os passageiros sejam domiciliados naquele município (Maceió).
